Partido Comunista Português Proposta de alteração Estabelece o IVA em 6% para a electricidade, gás natural e gás de botija (13C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Levantamento das necessidades de meios humanos e formação nos serviços públicos com competência em matéria de combate à violência doméstica (1218C) 27 Janeiro 2020